13/08/2025 11:12

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.
13/08/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 22:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:29

Juntada de documento sirea
11/07/2025 02:14

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO FERREIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:59

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 20:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1035860-43.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CARVALHO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, versando sobre benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.

O INSS apresentou proposta de acordo, com a qual a parte concordou, conforme petições juntadas anteriormente.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e resolvo o mérito, com base no art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.

Opera-se neste ato o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

Intime-se o INSS para ciência da presente homologação e registro do benefício nos cadastros previdenciários.

EXPEÇA-SE RPV, nos termos do acordo, dando vista às partes.

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

Juiz(a) Federal
16/06/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:20

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:20

Homologada a Transação
02/06/2025 23:52

Conclusos para julgamento
15/02/2025 12:32

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:29

Juntada de contestação
15/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/10/2024 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 17:39

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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