TRF1 - 1044561-90.2024.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1044561-90.2024.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : AMAZONAS MEDICAL CARE LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA : R$ 184.753,35.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de AMAZONAS MEDICAL CARE LTDA - ME para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24120910072700000002143330491 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120910072700000002143330492 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120910072700000002143330493 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120910072700000002143330494 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120910072700000002143330495 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120910072700000002143330496 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120910072700000002143330497 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120910072700000002143330498 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120910072700000002143330499 Outros Documentos Outros Documentos 24120910072700000002143330501 Outros Documentos Outros Documentos 24120910072700000002143330502 Certidão Certidão 24121421330923900002143330530 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24121619161918000002143647536 Decisão Decisão 25011416561224700002143651333 Citação Citação 25011610231520300002146518582 Termo Termo 25021115283811600000009605588 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25031117092332500000015118813 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25031715273307100000016237655 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031817522800000000016581361 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25051016584770800000018496010 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25051509055916700000027518520 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25052010484351200000028545821 Manifestação Manifestação 25052212045214700000029167964 Manaus (AM), na data da assinatura.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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