31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:04

Juntada de manifestação
26/07/2025 11:04

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:20

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:29

Juntada de manifestação
08/07/2025 05:48

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 05:32

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:16

Juntada de documento sirea
19/06/2025 22:12

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011340-80.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCELENE CARDOSO DE ARAUJO E ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 27/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 26/06/2025 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:20

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:20

Homologada a Transação
14/06/2025 08:16

Decorrido prazo de LUCELENE CARDOSO DE ARAUJO E ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:32

Juntada de manifestação
07/06/2025 08:06

Decorrido prazo de LUCELENE CARDOSO DE ARAUJO E ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 21:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:23

Juntada de laudo pericial
07/05/2025 13:26

Decorrido prazo de LUCELENE CARDOSO DE ARAUJO E ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Juntada de manifestação
11/02/2025 13:34

Perícia agendada
07/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/01/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2024 12:53

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
22/12/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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