15/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:54

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 13:58

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:13

Juntada de manifestação
04/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:59

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005588-21.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO DA SILVA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYARA REINEHR FAGANELLO MELO - MT25343/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
16/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:39

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005588-21.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DA SILVA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MAYARA REINEHR FAGANELLO MELO - MT25343/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 15/05/2023, DIP em 01/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, em valor a ser apurado.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JOAO DA SILVA DE SOUSA CPF *18.***.*35-53 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB 15/05/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Data de cessação do benefício - DCB __________________ Valor dos atrasados A apurar Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Homologada a Transação
22/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:33

Juntada de manifestação
21/03/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
22/02/2025 10:50

Juntada de laudo pericial complementar
20/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:28

Perícia agendada
17/12/2024 23:41

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 23:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO DA SILVA DE SOUSA - CPF: *18.***.*35-53 (AUTOR)
17/12/2024 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
12/12/2024 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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