21/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 21:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de VALDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
20/06/2025 16:28

Decorrido prazo de VALDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:18

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
19/06/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002190-41.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALANE BENEVIDES OLIVEIRA - BA64383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 19/02/2025 DIP: 19/02/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:21

Homologada a Transação
11/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:39

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:27

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 00:31

Decorrido prazo de VALDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:18

Perícia agendada
17/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
07/03/2025 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 11:01

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019699-25.2024.4.01.3307

Maria de Fatima Santos Souza Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naelson Silva dos Santos de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1108238-13.2023.4.01.3400

Jose Higino Campos Pinto

Uniao Federal

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1010835-91.2025.4.01.3200

Shayane Emelly Guimaraes Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ademario do Rosario Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1009743-57.2025.4.01.3304

Filadelfo dos Santos Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadja da Silva Bispo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2025 06:37

Exibir Processo

Processo nº 1016412-32.2025.4.01.3400

Eduardo Leandro Silva Novaes

Uniao Federal

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 16:58

Exibir Processo