29/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:59

Juntada de manifestação
01/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:12

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:42

Juntada de cumprimento de sentença
02/06/2025 09:40

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 10:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000786-43.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETE PINTO DA SILVA LEITE DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES DRESCHER - MT25802/O, CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES - MT30422/O, EDMILSON RENATO PICCINI - MT35401/O, WURIAS PACHECO RIBEIRO - MT32566/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 26/07/2023, DIP em 01/05/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 33.863,79.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ELIZABETE PINTO DA SILVA LEITE DOS SANTOS CPF *26.***.*66-51 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 01/07/2022 Data de início do benefício – DIB 26/07/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Valor dos atrasados R$ 33.863,79 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Homologada a Transação
25/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:39

Juntada de manifestação
22/05/2025 17:45

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:28

Juntada de manifestação
13/04/2025 23:32

Juntada de laudo pericial
17/03/2025 23:29

Juntada de manifestação
12/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:46

Perícia agendada
11/03/2025 06:50

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 06:50

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETE PINTO DA SILVA LEITE DOS SANTOS - CPF: *26.***.*66-51 (AUTOR)
11/03/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/02/2025 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 22:51

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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