18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:03

Decorrido prazo de GRACYELE LIMA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:30

Decorrido prazo de GRACYELE LIMA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:09

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000539-23.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACYELE LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 e EDER SILVA RIBEIRO - PA22610 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 09:08

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 19:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000539-23.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GRACYELE LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 e EDER SILVA RIBEIRO - PA22610 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 12/09/2024 PRAZO 120 dias CPF *82.***.*69-28 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/06/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a GRACYELE LIMA DA SILVA - CPF: *82.***.*69-28 (AUTOR)
16/06/2025 10:21

Homologada a Transação
12/06/2025 11:11

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 13:48

Juntada de contestação
12/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:24

Juntada de emenda à inicial
01/04/2025 18:21

Juntada de emenda à inicial
13/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
05/02/2025 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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