08/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:29

Juntada de manifestação
03/07/2025 04:18

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 10:45

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 08:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 10:53

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000469-06.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTINA ALMEIDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 04/11/2023 PRAZO 120 dias CPF *69.***.*64-14 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/06/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA ALMEIDA DA SILVA - CPF: *69.***.*64-14 (AUTOR)
16/06/2025 10:21

Homologada a Transação
12/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:52

Juntada de manifestação
05/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:03

Juntada de contestação
12/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:10

Juntada de manifestação
06/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
03/02/2025 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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