11/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:30

Juntada de manifestação
03/07/2025 04:51

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:27

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 11:39

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001002-62.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAINARA SOUSA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 14/12/2023 PRAZO 120 dias CPF *03.***.*62-08 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/06/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a THAINARA SOUSA DA COSTA - CPF: *03.***.*62-08 (AUTOR)
16/06/2025 10:22

Homologada a Transação
11/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:42

Juntada de manifestação
04/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:04

Juntada de contestação
31/03/2025 22:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 06:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 06:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 06:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
06/03/2025 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 10:02

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
04/03/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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