08/08/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
10/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:32

Juntada de manifestação
03/07/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 12:51

Expedição de Documento RPV.
20/06/2025 17:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 11:47

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001549-05.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OZENIR OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 05/09/2024 PRAZO 120 dias CPF *39.***.*11-17 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/06/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a OZENIR OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*11-17 (AUTOR)
16/06/2025 10:22

Homologada a Transação
13/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:36

Juntada de contestação
09/06/2025 20:33

Juntada de contestação
22/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:58

Expedição de Intimação.
22/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
03/04/2025 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 12:06

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020670-85.2025.4.01.3400

Erica do Carmo Junot

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1005432-91.2024.4.01.3907

Eunice Aguiar Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Hassunuma

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1005966-55.2025.4.01.3307

Jessica Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edilson de Almeida Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1007359-15.2025.4.01.3307

Neiva Magalhaes Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1003219-26.2025.4.01.3504

Otacilio Sales de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 08:06

Exibir Processo