02/09/2025 15:49

Juntada de cumprimento de sentença
21/08/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/07/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:46

Juntada de manifestação
25/06/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 14/06/2025
20/06/2025 09:01

Decorrido prazo de YULLI CRISTINA CARVALHO ALVES em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo A em 28/05/2025.
15/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1116480-58.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YULLI CRISTINA CARVALHO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra a sentença que acolheu o pedido sob o fundamento de omissão, uma vez que: “Há omissão no sentido de que não foi determinado o desconto dos benefícios inacumuláveis recebidos no período.” O Sr.

Yulli Cristina Carvalho Alves requereu que seja negado provimento aos embargos de declaração, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, com o consequente reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores digressões, verifico que assiste razão à parte embargante quanto a omissão.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para corrigir a omissão , conforme fundamentação supra.

Assim, onde se lê: “Assim, ACOLHO o pedido, resolvendo o mérito da causa (art. 487, inciso I, do CPC), para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, a partir de 28/05/2021 (um dia posterior à cessação do beneficio de auxilio por incapacidade temporária nº 632.541.315-0), DIP na data desta sentença, e a pagar-lhes os valores atrasados, devidamente corrigidos observados a prescrição das parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.” Deve ser lido: “Assim, ACOLHO o pedido, resolvendo o mérito da causa (art. 487, inciso I, do CPC), para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, a partir de 28/05/2021 (um dia posterior à cessação do beneficio de auxilio por incapacidade temporária nº 632.541.315-0), mediante compensação dos benefícios de nº 646.125.324-0, 649.707.872-3, 650.712.108-1, DIP na data desta sentença, e a pagar-lhes os valores atrasados, devidamente corrigidos observados a prescrição das parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.” No mais, deve permanecer a sentença tal como proferida.

Intimem-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
26/05/2025 19:37

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:11

Juntada de contrarrazões
29/04/2025 23:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:12

Decorrido prazo de YULLI CRISTINA CARVALHO ALVES em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:51

Juntada de embargos de declaração
21/02/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a YULLI CRISTINA CARVALHO ALVES - CPF: *41.***.*35-25 (AUTOR)
21/02/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
07/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/01/2025 21:45

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 08:22

Juntada de manifestação
11/12/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:34

Juntada de laudo de perícia médica
10/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:36

Recebidos os autos
02/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:06

Decorrido prazo de YULLI CRISTINA CARVALHO ALVES em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:56

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 19:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 19:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:12

Juntada de impugnação
08/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:59

Juntada de contestação
04/06/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
03/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
25/05/2024 11:16

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de YULLI CRISTINA CARVALHO ALVES em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:23

Perícia agendada
16/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/04/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:52

Juntada de manifestação
06/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/12/2023 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 14:13

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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