30/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 22:18

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:15

Juntada de outras peças
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000173-32.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEANDRO FREITAS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR - BA36166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 26/03/2025 DIP: 26/07/2025 DCB: 26/07/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Homologada a Transação
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO FREITAS SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:37

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 21:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO FREITAS SILVA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:17

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:34

Perícia agendada
10/02/2025 07:51

Juntada de outras peças
07/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/01/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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