08/09/2025 11:14

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 01:04

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:57

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 17:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 09:00

Juntada de manifestação
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 15:54

Juntada de manifestação
03/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:38

Juntada de documento sirea
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009562-75.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUDIMAR RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA - BA57561 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:23

Homologada a Transação
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de EUDIMAR RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:37

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 20:23

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 21:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:45

Juntada de contestação
07/04/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:32

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
15/11/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/11/2024 20:04

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 11:31

Juntada de comprovante (outros)
07/11/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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