23/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:31

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS LIMA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:30

Juntada de documentos diversos
13/06/2025 16:26

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS LIMA em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1013687-74.2024.4.01.3701 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: LAIANE DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA MATOS - MA12055 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Verifico que as partes encontraram uma solução consensual para o litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo e ponho fim à lide com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ao INSS para IMPLANTAÇÃO do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se RPV, se for o caso e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Imperatriz/MA.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
21/05/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:32

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a LAIANE DOS SANTOS LIMA - CPF: *24.***.*67-30 (AUTOR)
21/05/2025 18:32

Homologada a Transação
21/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:24

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS LIMA em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:12

Juntada de contestação
25/02/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
25/11/2024 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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