TRF1 - 1031316-69.2021.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1031316-69.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: JOSIMAR CUNHA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 e AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA - MA24894 POLO PASSIVO:LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) sentença tipo e (ID 2183180805) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "[...] 3.
DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento nos artigos 107, IV e 109, V e VI, ambos do Código Penal, bem como nos artigos 61 e 395, II, ambos do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Intime-se a defesa constituída.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Não havendo impugnação recursal, providencie-se a alteração da situação processual do acusado e o preenchimento, através do Sistema de Informática (SINIC), do Boletim de Decisão Judicial, fazendo a retificações nos sistemas existentes para a condição de “extinta a punibilidade”.
Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
São Luís (MA), 25/4/2025. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal JEF adjunto à 1ª Vara Criminal" SÃO LUÍS, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) SERVIDOR -
12/06/2022 22:41
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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06/03/2022 23:00
Conclusos para decisão
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27/01/2022 10:08
Juntada de parecer
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14/01/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2021 13:40
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 23:47
Conclusos para despacho
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08/07/2021 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SJMA
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08/07/2021 11:41
Juntada de Informação de Prevenção
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08/07/2021 11:29
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2021 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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