31/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo de AYRTON DO PRADO NOVAIS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AYRTON DO PRADO NOVAIS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:35

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 23:38

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:21

Decorrido prazo de AYRTON DO PRADO NOVAIS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:53

Decorrido prazo de AYRTON DO PRADO NOVAIS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:47

Decorrido prazo de AYRTON DO PRADO NOVAIS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:05

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 06:59

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:52

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:10

Decorrido prazo de AYRTON DO PRADO NOVAIS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:10

Juntada de documento sirea
05/07/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 07:02

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:38

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:03

Juntada de documento sirea
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de AYRTON DO PRADO NOVAIS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003639-34.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AYRTON DO PRADO NOVAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS ASSUNCAO SILVA - SP466955 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 02/10/2024 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 9.799,83 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:25

Homologada a Transação
11/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:46

Juntada de contestação
14/05/2025 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:30

Juntada de emenda à inicial
30/04/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
15/04/2025 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 15:56

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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