11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:28

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1071932-20.2024.4.01.3300 CURADOR: JULIANA SILVA DOS SANTOS AUTOR: LEANDRO SOUZA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação judicial constante do comando judicial de forma definitiva, descabendo concessão de novo prazo, eis que dantes deferido para acostar documento que deveria ter guarnecido a exordial.

Desta forma, diante da ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
11/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO SOUZA SANTOS - CPF: *55.***.*35-20 (AUTOR)
11/06/2025 10:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2025 10:44

Juntada de manifestação
03/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:49

Juntada de ato ordinatório
21/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/11/2024 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 09:06

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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