11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:44

Decorrido prazo de SILVIA AMARO ROSADO DE JESUS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:28

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1012148-78.2025.4.01.3300 AUTOR: SILVIA AMARO ROSADO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
11/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a GILDO DE SOUZA LIMA - CPF: *76.***.*54-15 (AUTOR)
11/06/2025 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
16/04/2025 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo de SILVIA AMARO ROSADO DE JESUS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:47

Juntada de laudo de perícia médica
14/03/2025 00:52

Decorrido prazo de SILVIA AMARO ROSADO DE JESUS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:54

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 15:52

Recebidos os autos
10/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:15

Juntada de manifestação
07/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/02/2025 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 11:37

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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