14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:06

Decorrido prazo de MAURICIO LEVEL DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010287-10.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

L.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:04

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 16:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:22

Decorrido prazo de MAURICIO LEVEL DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:01

Juntada de Informações prestadas
07/04/2025 18:33

Juntada de manifestação
07/04/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. D. S. - CPF: *29.***.*14-60 (AUTOR)
03/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO LEVEL DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:31

Juntada de contestação
16/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
15/03/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:25

Juntada de laudo social - hipossuficiência
05/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:49

Perícia agendada
29/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:46

Juntada de laudo de perícia médica
19/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:00

Perícia agendada
17/11/2024 21:44

Recebidos os autos
17/11/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/11/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:59

Juntada de Informação
29/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
29/10/2024 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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