28/06/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:39

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006099-19.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JERRI SANDRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO ALVES DE SA - AC4013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 10:51

Expedição de Documento RPV.
20/01/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:42

Transitado em Julgado em 30/10/2024
29/11/2024 18:58

Juntada de cumprimento de sentença
15/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
15/10/2024 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 17:38

Concedida a gratuidade da justiça a JERRI SANDRO DA SILVA - CPF: *85.***.*83-72 (AUTOR)
15/10/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 17:07

Juntada de Ata de audiência
16/08/2024 13:10

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
05/08/2024 12:10

Juntada de manifestação
03/06/2024 07:47

Juntada de contestação
08/04/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
08/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Perícia agendada
07/11/2023 18:05

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 13:43

Juntada de impugnação
17/08/2023 16:22

Juntada de laudo pericial
26/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:26

Perícia agendada
22/06/2023 13:01

Recebidos os autos
22/06/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/06/2023 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/06/2023 19:44

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2023 14:14

Juntada de documentos diversos
13/06/2023 19:12

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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