08/07/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:17

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA FALCAO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024958-85.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: WILSON FERREIRA FALCAO Advogado do(a) ASSISTENTE: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962 REU: ASSOCIACAO BAHIANA DE IMPRENSA SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente ação, por meio de advogado como poderes específicos para tal fim.

Mostra-se irrelevante o fato de eventualmente já ter ocorrido a citação. É verdade que o § 4º do artigo 485 do CPC estabelece que, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Entretanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito juizados, já que contraria seus princípios norteadores, sobretudo os da informalidade e da celeridade, o que se harmoniza com a dicção do art. 51,§ 1º da Lei nº 9.099/95.

Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado por ausência de interesse recursal, arquivando-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON FERREIRA FALCAO - CPF: *93.***.*87-00 (ASSISTENTE)
29/05/2025 12:04

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/04/2025 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 15:42

Juntada de pedido de desistência da ação
15/04/2025 17:18

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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