27/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:17

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1025852-61.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TACIANE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS - BA34300 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte autora ajuizou ação (processo nº 1037119-64.2024.4.01.3300) em data anterior à da presente ação, encontrando-se em curso na 15ª Vara dos Juizados Especiais Federais da SJBA, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, e art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art.55, Lei 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a TACIANE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*74-82 (AUTOR)
29/05/2025 12:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:11

Cancelada a conclusão
09/05/2025 14:51

Desentranhado o documento
09/05/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
01/05/2025 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2025 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2025 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2025 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/04/2025 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 12:56

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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