TRF1 - 1013813-32.2025.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013813-32.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANA NASCIMENTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação constante do comando judicial retro, não apresentando justificativa para tanto.
A parte autora deveria ter juntado procuração contendo o nome e os respectivos dados de qualificação da pessoa que assina a rogo pelo outorgante(RG E CPF), sendo que o terceiro que realiza a assinatura e não a sua impressão digital, o faz ao redor da impressão digital do autor não alfabetizado, sendo a mesma subscrita por 2 (duas) testemunhas, com RG E CPF, conforme o art. 595 do código civil e recomendação do CNJ; Desta forma, diante da exteriorização de desinteresse por parte do polo ativo, e sendo tal providência de extrema importância para decisão nestes casos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem custas e sem honorários.
Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
27/02/2025 15:57
Recebido pelo Distribuidor
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27/02/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
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