22/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2025 08:00

Juntada de Informação
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:54

Juntada de recurso inominado
24/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1054750-21.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

V.

S.

R.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DA SILVA MARTINS - BA67480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora contra a sentença proferida por este Juízo.

Consoante disposto no artigo 1.022, incisos I, II e III, do CPC, c/c o artigo 48 da Lei nº 9.099/95, cabem embargos de declaração quando houver no decisum embargado obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, e diante da existência de erro material.

Conheço dos embargos opostos pelo embargante, uma vez que tempestivos.

Todavia, diante da análise dos argumentos lançados pelo embargante, verifico não haver qualquer contradição ou erro material a ser sanado.

A matéria ali ventilada visa, em verdade, a uma revisão do decidido, fundado na justiça da decisão.

Patente que a parte autora não cumpriu a exigência administrativa abaixo transcrito, eis que após tal formulação não consta a juntada de nenhum documento pelo segurado: Assim, por não vislumbrar a existência de quaisquer um dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, mantenho o comando judicial atacado pelos seus próprios fundamentos.

Nada impede, entretanto, que a autora formule em ação específica pedido atinente a apreciação do ato administrativo atinente a exigência administrativa, quando, então, poderá ver apreciados, no mérito, os argumentos que traz à baila.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS, mantendo o comando sentencial em todos os seus termos.

P.R.I.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
11/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:19

Juntada de embargos de declaração
20/02/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a A. V. S. R. - CPF: *24.***.*56-08 (AUTOR)
20/02/2025 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:17

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/09/2024 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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