TRF1 - 1075694-69.2023.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1075694-69.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXPEDITA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Vistos em inspeção Trata-se de cumprimento de sentença decorrente do desmembramento do processo 0032063-44.2013.4.01.3400.
Pedido de habilitação (Id.1743994573 e Id.2143327797).
Manifestação da União quanto ao pedido de habilitação (Id.1943114685/2146449841).
DECIDO.
Sabe-se que"para habilitação dos herdeiros no processo de execução, é desnecessária a abertura do inventário (AgInt no REsp 1600735/PR, Rel.
Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 05/09/2016)"(AgInt no AgInt no AREsp n. 1.607.604/RS, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do Trf5), Primeira Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 18/4/2022.), bastando que compareçam todos os herdeiros.
Assim, considerando a notícia de falecimento de Vicente Barreiro dos Santos e a documentação anexa nas petições de Ids.1743994570/2130467216/2143328549,DEFIROo pedido de habilitação deCarla Lilian Alencar dos Santos, Fátima Rejane Alencar dos Santos, Rosália Alencar dos Santos e Cláudio Henrique Alencar dos Santos.
Anote-se.
Demais disso, INTIME-SE a União para manifestar-se, no prazo de 15 dias, quanto ao pedido de ID. 1743994573.
Após, conclusos para decisão.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. -
03/08/2023 15:46
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2023 15:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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