TRF1 - 0002865-53.2009.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2022 00:10
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 15/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:10
Decorrido prazo de OSVALDIR ANTONIO FONSECA CARDOSO em 15/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CRUZ em 15/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:25
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ em 13/06/2022 23:59.
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10/06/2022 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 08:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
07/06/2022 15:00
Juntada de documentos diversos
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26/05/2022 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/05/2022 00:54
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAZ em 17/05/2022 23:59.
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13/05/2022 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 20:30
Juntada de diligência
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10/05/2022 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/05/2022 11:54
Juntada de documentos diversos
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27/04/2022 13:25
Juntada de documentos diversos
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19/04/2022 03:42
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:42
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CRUZ em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:42
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:42
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:42
Decorrido prazo de OSVALDIR ANTONIO FONSECA CARDOSO em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:42
Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO DE MORAIS em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:42
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAZ em 18/04/2022 23:59.
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08/04/2022 11:30
Juntada de Certidão
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08/04/2022 02:14
Publicado Intimação em 08/04/2022.
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08/04/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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08/04/2022 02:13
Publicado Edital em 08/04/2022.
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08/04/2022 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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06/04/2022 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/04/2022 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/04/2022 13:36
Expedição de Edital.
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06/04/2022 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/04/2022 12:56
Juntada de documentos diversos
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06/04/2022 12:24
Expedição de Carta precatória.
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06/04/2022 11:49
Expedição de Mandado.
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06/04/2022 11:48
Expedição de Mandado.
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06/04/2022 11:48
Expedição de Mandado.
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12/11/2021 08:31
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DO ESPIRITO SANTO em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 08:31
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 08:31
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de OSVALDIR ANTONIO FONSECA CARDOSO em 11/11/2021 23:59.
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09/11/2021 11:45
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 11:45
Decorrido prazo de OSVALDIR ANTONIO FONSECA CARDOSO em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 11:45
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 10:05
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DO ESPIRITO SANTO em 08/11/2021 23:59.
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06/11/2021 06:41
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAZ em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 06:41
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAZ em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 06:41
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CRUZ em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 06:41
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CRUZ em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 06:32
Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO DE MORAIS em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 05:41
Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO DE MORAIS em 05/11/2021 23:59.
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03/11/2021 00:57
Publicado Despacho em 03/11/2021.
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01/11/2021 13:43
Juntada de petição intercorrente
-
30/10/2021 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
28/10/2021 14:07
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 14:07
Determinado o Arquivamento
-
28/10/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:25
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
28/10/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CRUZ em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO DE MORAIS em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAZ em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de OSVALDIR ANTONIO FONSECA CARDOSO em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2021 23:59.
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22/10/2021 12:30
Juntada de Certidão
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20/10/2021 02:07
Publicado Intimação em 20/10/2021.
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20/10/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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18/10/2021 14:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/10/2021 14:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de OSVALDIR ANTONIO FONSECA CARDOSO em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAZ em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO DE MORAIS em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DO ESPIRITO SANTO em 11/10/2021 23:59.
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01/10/2021 02:42
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CRUZ em 30/09/2021 23:59.
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23/09/2021 12:25
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 09:57
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 09:57
Juntada de Certidão
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20/09/2021 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 09:56
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/09/2021 09:17
Conclusos para julgamento
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15/09/2021 16:06
Juntada de alegações/razões finais
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14/09/2021 18:31
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 18:31
Juntada de Certidão
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14/09/2021 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 14:58
Conclusos para despacho
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07/09/2021 02:31
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 06/09/2021 23:59.
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18/08/2021 15:36
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 15:36
Juntada de Certidão
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18/08/2021 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 13:40
Conclusos para despacho
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28/04/2021 05:46
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DO ESPIRITO SANTO em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:44
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:44
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAZ em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:44
Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO DE MORAIS em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:43
Decorrido prazo de LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:42
Decorrido prazo de VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:28
Decorrido prazo de FUAD DA SILVA PEREIRA em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:28
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CRUZ em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:28
Decorrido prazo de OSVALDIR ANTONIO FONSECA CARDOSO em 26/04/2021 23:59.
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26/04/2021 08:19
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 08:28
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 16:22
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 04:21
Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO SOUZA em 15/04/2021 23:59.
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19/04/2021 16:28
Juntada de manifestação
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16/03/2021 10:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0002865-53.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE AMARAL MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE DO NASCIMENTO SOUZA JOANA DARC LIMA DE SOUZA - (OAB: PA7442) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 10:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/03/2021 10:16
Juntada de arquivo de vídeo
-
14/03/2021 09:51
Juntada de volume
-
01/02/2021 11:33
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 06 VOL
-
29/09/2020 15:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
16/09/2020 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL
-
11/09/2020 12:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 1º, 2º E 6º VOLUMES
-
07/04/2020 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/03/2020 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE AS DEFESAS DOS RÉUS JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ E JORGE DO NASCIMENTO SOUZA REGULARMENTE INTIMADAS PARA MEMORIAIS, QUEDARAM-SE INERTES, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO O DR. FUAD DA SILVA P
-
16/12/2019 16:21
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA À DEFENSORA
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24/09/2019 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/09/2019
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18/09/2019 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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23/08/2019 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/08/2019 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS REQUERIDO ÀS FLS. 1173/1175 FOI REQUISITADO À FL. 1028. CIÊNCIA À ADVOGADA. 2. VISTA ÀS DEFESAS DOS RÉUS JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ E JORGE DO NASCIMENTO SOUZA, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORI
-
22/08/2019 11:36
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 16:19
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - - MEMORIAIS OSVALDIR CARDOSO
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24/07/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2019 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/07/2019 15:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOÃO DE DEUS DO ESPÍRITO SANTO
-
12/07/2019 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 26225
-
13/06/2019 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2019 11:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
-
11/03/2019 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/03/2019
-
06/03/2019 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/02/2019 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/02/2019 08:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO ALVES DA CRUZ.
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01/02/2019 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2498/2018 - DPF
-
28/01/2019 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2019 14:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOL
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08/01/2019 12:14
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE OSMAR CARDOSO DE MORAES E JOÃO DOS SANTOS BRAZ
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14/12/2018 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 06 VOL
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19/11/2018 12:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOL
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12/11/2018 14:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MPF
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12/11/2018 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL
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16/10/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 4750/2018 - DPF
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09/10/2018 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - COM 05 VOLUMES E O RE 0024/2018 EM APARTADO
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29/08/2018 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A RESPOSTA DA CEF ÀS FLS. 1113/114, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUISITADA À FL. 780, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 1100, NO PRAZO DE 90 DIAS. 2. JUNTADO O LAUDO PERICIAL, DÊ-SE
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29/08/2018 14:37
Conclusos para despacho
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29/08/2018 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2498/2018 - RE 0024/2018 DPF PA
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25/07/2018 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2018 15:31
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - EM 05 VOLUMES E SEM APENSOS
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19/04/2018 15:27
OFICIO EXPEDIDO - ofício 1919/2018 encaminha autos ao dpf para perícia em 90 dias
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09/04/2018 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A RESPOSTA DA CEF ÀS FLS. 1113/114, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUISITADA À FL. 780, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 1100, NO PRAZO DE 90 DIAS. 2. JUNTADO O LAUDO PERICIAL, DÊ-SE
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09/04/2018 14:34
Conclusos para despacho
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12/12/2017 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 130/2017 - CEF
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28/11/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 28/11/2017
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28/11/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2017
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24/11/2017 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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28/09/2017 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2017 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
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02/06/2017 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/06/2017
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29/05/2017 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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29/05/2017 10:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO À CEF, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO SEU MIGUEL
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09/03/2017 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/02/2017 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MPF, ÀS FLS. 1085/1086, NO SENTIDO DE QUE SEJAM IMPLEMENTADAS E CONCLUÍDAS AS DILIGÊNCIAS INDICADAS NOS TÓPICOS 2 E 3 DA DENÚNCIA. 1.1. OFICIE-SE À CEF, REITERANDO O OFÍCIO Nº 1044/2009 (F. 781), PARA QUE
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07/02/2017 13:14
Conclusos para despacho
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07/02/2017 10:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 758/2015 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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15/12/2016 16:32
Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 02/02/2017 por PA30903 -
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24/11/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/11/2016
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22/11/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/11/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/11/2016 16:14
OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL SOLICITAÇÃO A COMARCA DE ABAETETUBA/PA SOBRE MIDIA DA AUDIÊNCIA ALI REALIZADA
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09/11/2016 16:13
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA INFORMAÇÃO ACERCA DE MIDIAS
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24/08/2016 10:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/06/2016 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF ÀS FLS. 1085/1086. PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DE NOVAS MÍDIAS DAS AUDIÊNCIAS DE FL. 1024/1026 E 1067/1071. 2. SOLICITE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA CÓPIA EM MÍDIA DA AUDIÊNCIA ALI REAL
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10/03/2016 12:14
Conclusos para despacho
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08/03/2016 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 758/2015 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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29/01/2016 13:45
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 08/03/2016 por PA30903 -
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26/01/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 98458 - MPF
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07/01/2016 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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18/12/2015 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2015 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
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04/12/2015 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/12/2015 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO PODERÁ LHES ACARRETAR A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. 2. J
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03/12/2015 13:51
Conclusos para despacho
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03/12/2015 13:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO RÉU JORGE DO NASCIMENTO SOUZA
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04/11/2015 12:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 2610/2015 - COMARCA DE BARCARENA/PA
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15/09/2015 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/09/2015
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11/09/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/09/2015 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO
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10/09/2015 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO REFERENTE À CP N. 758/2015
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10/09/2015 15:49
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/4721-87 - SECAD- HONORÁRIOS - EXPEDIDO NESTA DATA
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04/09/2015 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Solicitem-se informações acerca da carta precatória expedida às fls. 1029. 2. Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Para o pagamento, oficie-se à SECAD. 3. Dada vista às partes p
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04/09/2015 19:10
Conclusos para despacho
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02/09/2015 14:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/09/2015 14:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/09/2015 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada certidão obtida do juízo deprecado
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02/09/2015 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/08/2015 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/07/2015
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07/07/2015 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2015 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2015 15:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUME(S)
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28/05/2015 12:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA
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26/05/2015 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOAQUIM DOS SANTOS CRUZ E OSMAR CARDOSO DE MORAIS
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26/05/2015 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/05/2015 11:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BARCARENA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 2610/2015
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25/05/2015 16:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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25/05/2015 16:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/05/2015 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2610
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20/05/2015 16:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/05/2015 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia dos réus JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ e OSMAR CARDOSO DE MORAES, uma vez que, ausentes nessa audiência, apesar de devidamente intimados na fl. 1024. 2. A DPU requereu a desistência da inquirição da testemunha d
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07/05/2015 12:44
Conclusos para despacho
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07/05/2015 12:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/05/2015 12:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTESMUNHAS DEFESA
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10/04/2015 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/04/2015
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31/03/2015 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/03/2015 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2015 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S) - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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06/03/2015 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2015 17:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUME(S)
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23/02/2015 16:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU/PA
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23/02/2015 16:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ABAETETUBA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 758/2015
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23/02/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE RÉUS/TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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23/02/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/02/2015 18:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 758
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20/02/2015 17:54
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/0797-63 EXPEDIDO NESTA DATA
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10/12/2014 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia dos réus ANTÔNIO ALVES DA CRUZ, JORGE DO NASCIMENTO SOUZA e OSVALDIR FONSECA CARDOSO, com amparo no artigo 367/CPP, tendo em vista que alteraram os seus endereços e não informaram a este juízo, bem como a rev
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10/12/2014 19:05
Conclusos para despacho
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10/12/2014 19:05
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/12/2014 13:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/11/2014 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2014 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
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24/10/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2014 17:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES
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15/10/2014 17:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 698/2014 - COM BARCARENA - NÃO CUMPRIDA
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07/10/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/10/2014
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01/10/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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25/09/2014 11:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BARCARENA/PA ENCAMINHANDOA CP N. 4325/2014
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25/09/2014 11:19
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 4324/2014 - SRTE / PA - REQUISITA TESTEMUNHA
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25/09/2014 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista o quanto certificado à f. 1.003, redesigno para o dia 10 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 16:00 HORAS, a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será inquirida a testemunha EDISON RODRIGUES
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25/09/2014 11:18
Conclusos para despacho
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24/09/2014 15:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4325
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24/09/2014 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DPU Nº. 69592
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24/09/2014 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF Nº. 70827
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24/09/2014 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2014 15:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
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15/09/2014 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 986, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DESPACHO DE F. 980. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TESTEMUNHA EDISON RODRIGUES ALVES, NÃO LOCALIZADA (F. 986 E 974)
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12/09/2014 18:21
Conclusos para despacho
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11/09/2014 11:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 697/2014 - SJ CEARÁ
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04/09/2014 18:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1005/2014 CUMPRIDA EM RELAÇÃO AO RÉU JOÃO ESPÍRITO SANTO; NÃO CUMPRIDA EM RELAÇÃO AOS RÉUS OSVALDIR CARDOSO, JORGE SOUZA, ANTONIO CRUZ
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04/09/2014 18:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1005/2014 CUMPRIDA EM RELAÇÃO AO RÉU JOÃO ESPÍRITO SANTO; NÃO CUMPRIDA EM RELAÇÃO AOS RÉUS OSVALDIR CARDOSO, JORGE SOUZA, ANTONIO CRUZ
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08/07/2014 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/07/2014
-
04/07/2014 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
03/07/2014 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOAQUIM DOS S CRUZ, JOAO DOS S BRAZ, OSMAR C DE MORAIS E EDISON RODRIGUES ALVES
-
03/07/2014 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/07/2014 13:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2992
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20/06/2014 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo o dia 24 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 15:30 HORAS, para realização de audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação. 2. Intime-se a testemunha de acusação, observando-se os dois primeiros endereços informados
-
20/06/2014 17:24
Conclusos para despacho
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20/05/2014 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2014 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
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13/05/2014 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a certidão de fl. 974, retire-se de pauta a audiência designada no despacho de fl. 961. 2. Encaminhem-se os autos ao MPF para manifestação acerca da testemunha Edison Rodrigues Alves, não localizada (fl. 974).
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13/05/2014 17:08
Conclusos para despacho
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13/05/2014 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAQUIM DOS S CRUZ, JOÃO DOS S BRAZ E OSMAR CARDOSO DE MORAIS
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12/05/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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12/05/2014 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/05/2014 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OSMAR CARDOSO DE MORAIS, JOAQUIM DOS SANTOS CRUZ E JOÃO DOS SANTOS BRAZ
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09/05/2014 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/05/2014 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/04/2014 17:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES
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11/04/2014 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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11/04/2014 17:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA SJ CE
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18/03/2014 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/03/2014
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13/03/2014 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/03/2014 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/03/2014 14:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST POR VIDEOCONFERENCIA SJ CE
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13/03/2014 14:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM DE BARCARENA PARA INTIMAÇÃO DOS REÚS
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12/03/2014 16:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1005
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12/03/2014 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE FL. 960 DO JUÍZO DEPRECADO, DESIGNO O DIA 13 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ/CE, DE EDILSON RODRIGUES ALVES, TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA. COMUN
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07/03/2014 13:11
Conclusos para despacho
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07/03/2014 13:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 12ª V SJCE - SOLICITA DATA PRA VIDEOCONFERÊNCIA
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07/03/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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06/03/2014 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2014 18:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/02/2014 14:47
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/02/2014 18:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 698
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19/02/2014 17:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 697
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09/01/2014 15:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/11/2013 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2013
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25/11/2013 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/11/2013 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OSMAR CARDOSO DE MORAIS E JOÃO DE DEUS DO ESPÍRITO SANTO
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19/11/2013 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista o quanto certificado à fl. 934/v, bem como a manifestação ministerial de fl. 940, retire-se de pauta a audiência designada na decisão de fl. 922/v. 2. Depreque-se à Seção Judiciária do Ceará/CE a inquirição da te
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19/11/2013 18:58
Conclusos para despacho
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19/11/2013 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (085888)
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19/11/2013 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
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06/11/2013 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 VOLUMES
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06/11/2013 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDISON RODRIGUES ALVES
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06/11/2013 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSMAR CARDOSO DE MORAIS, JOAQUIM DOS SANTOS CRUZ E JOÃO DOS SANTOS BRAZ
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04/11/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 04/11/2013
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29/10/2013 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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28/10/2013 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2013 16:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/10/2013 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2013 08:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/10/2013 08:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/10/2013 08:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/09/2013 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4371
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02/07/2013 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/06/2013 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE OSMAR CARDOSO DE MORAIS (FL.789): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ANTONIO ALVES DA CRUZ (FL.828) E DE
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21/06/2013 17:11
Conclusos para despacho
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13/06/2013 13:29
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ
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16/05/2013 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ, REGULARMENTE CITADO, CONSTITUIU ADVOGADO À FL.910, RENOVO À DEFESA DESSE RÉU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP. CIENTIF
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11/03/2013 09:43
Conclusos para despacho
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04/03/2013 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU JOAQUIM DA CRUZ CITADO
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04/03/2013 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELA DEFESA DE JOAQUIM DA CRUZ
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16/01/2013 18:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOAQUIM DOS SANTOS CRUZ
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10/12/2012 17:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/06/2012 17:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/04/2012 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Cite-se e intime-se o réu JOAQUIM DOS SANTOS CRUZ no endereço informado à fl. 906. 2 Oportunamente, cumpra-se o item "4" do despacho de fl. 901.
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24/01/2012 17:09
Conclusos para despacho
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24/01/2012 16:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3681/2011 COM ABAETETUBA/PA
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20/09/2011 17:34
OFICIO EXPEDIDO
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05/09/2011 16:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3681
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21/06/2011 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O IPL Nº 295/98, PROCESSO Nº 1998.39.00.006554-9, DEU ORIGEM ÀS AÇÕES PENAIS Nº 2009.39.00.002866-2, 2009.39.00.002868-0 E 2009.39.00.002870-3, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 774/775. EM RAZÃO DISSO, O DENUNCIADO EDIVALDO FERREI
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05/04/2011 15:31
Conclusos para despacho
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23/02/2011 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2011 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/02/2011 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 898
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27/01/2011 17:04
Conclusos para despacho
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27/01/2011 17:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP280/2010 - ABAETETUBA/PA
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05/11/2010 19:28
Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 27/01/2011 pelo usuário PA3403 -
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26/10/2010 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO Nº. 662/2009/SR PARÁ.
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01/10/2010 09:35
OFICIO EXPEDIDO - OF.1183/2010
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09/08/2010 13:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOÃO DE DEUS DO ESPÍRITO SANTO
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02/08/2010 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2010 14:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/07/2010 15:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - OSVALDIR CARDOSO
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15/07/2010 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 139/2010-MINISTÉRIO DO TABALHO
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09/07/2010 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2010 17:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/06/2010 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 47/2010 - CERTIDÃO DE ÓBITO DE FERNANDO MOREIRA
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21/06/2010 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 280/2010
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25/05/2010 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 864.
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25/05/2010 11:54
Conclusos para despacho
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17/05/2010 17:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/01/2010 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a manifestação ministerial de fls. 862, determino a expedição de carta precatória à comarca de Abaetetuba/PA para citação e intimação de JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ para os fins dos arts. 396 e 396-A do CPP(endereço in
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20/10/2009 12:14
Conclusos para despacho
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05/10/2009 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2009 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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29/09/2009 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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28/09/2009 11:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 153/2009. COMARCA DE BARCARENA/PA.
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22/09/2009 11:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) JOAO DOS SANTOS BRAZ.
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22/09/2009 11:09
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANTONIO ALVES DA CRUZ.
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22/09/2009 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DPU.
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22/09/2009 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPU.
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22/09/2009 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU PRESTARA ASSISTENCIA AO DENUNCIADO JOAO DE DEUS DO ESPIRITO SANTO.
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01/09/2009 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2009 15:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM VISTA E COM 04 VOLUMES
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23/07/2009 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA À DPU PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A DO CPP, CONFORME À FL. 248.
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21/07/2009 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU INFORMA QUE PRESTARÁ ASSISTENCIA A JOAO DOS SANTOS BRAZ.
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23/06/2009 20:00
Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 20/07/2009 pelo usuário PA22303 -
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19/06/2009 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO 1044/2009 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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15/06/2009 10:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE OSMAR CARDOSO DE MORAIS
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12/06/2009 14:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAO DOS SANTOS BRAZ
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12/06/2009 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DPU
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08/06/2009 14:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOAQUIM DOS SANTOS DA CRUZ.
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08/06/2009 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSMAR CARDOSO DE MORAIS.
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04/06/2009 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2009 17:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2009 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/05/2009 18:32
OFICIO EXPEDIDO - OF.1043/2009 E OF.1044/2009
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25/05/2009 16:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/05/2009 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 153/2009
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12/05/2009 18:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/04/2009 09:28
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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16/04/2009 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESMEMBRAMENTO
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15/04/2009 18:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/04/2009 18:23
INICIAL AUTUADA
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14/04/2009 15:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NOS AUTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2009
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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