31/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/07/2025 08:51

Juntada de Informação
30/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:49

Juntada de recurso inominado
26/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020208-40.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIO CAMPOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CUNHA BRASIL - BA40763 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte autora ajuizou ação (1061271-79.2024.4.01.3300) em data anterior à da presente ação, encontrando-se em curso no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, e art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art.55, Lei 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIO CAMPOS SILVA - CPF: *70.***.*11-71 (AUTOR)
29/05/2025 12:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
29/03/2025 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2025 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 12:20

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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