22/07/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 00:35

Juntada de documentos diversos
10/07/2025 03:44

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 12:50

Juntada de outras peças
30/06/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007616-40.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADELSON DO PRADO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALECIO PEREIRA DE MATOS - BA66826 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicável à hipótese, em face do contido no art. 1° da Lei n°10.259/01.

FUNDAMENTAÇÃO O Código Civil determina, em seu artigo 840, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Assim ocorreu no presente caso, visto que a proposta de acordo apresentada pela União, a fim de conceder o quanto pleiteado, foi aceita pela parte autora, conforme termo petição retro.

Assim, a extinção do feito mostra-se imperiosa.

CONCLUSÃO Ex positis, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, intime-se a União para cumprimento do acordo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme foi por ela informado em sua petição de id 2192471973.

Vitória da Conquista - Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:19

Homologada a Transação
26/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 22:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007616-40.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADELSON DO PRADO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALECIO PEREIRA DE MATOS - BA66826 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ADELSON DO PRADO SOUSA ALECIO PEREIRA DE MATOS - (OAB: BA66826) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
16/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:30

Juntada de contestação
19/05/2025 11:50

Juntada de outras peças
08/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ADELSON DO PRADO SOUSA - CPF: *26.***.*96-04 (AUTOR)
08/05/2025 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
07/05/2025 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 23:46

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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