02/09/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:26

Juntada de manifestação
24/06/2025 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:08

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
24/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 06:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:15

Juntada de cumprimento de sentença
02/06/2025 16:42

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 12:04

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005693-95.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGNALDO BARBOSA FARIAS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOANELLA - MT8601/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 22/12/2018 (DIB originária em 27/10/2018), DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, em valor a ser apurado.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo AGNALDO BARBOSA FARIAS CPF *72.***.*96-04 Benefício Concedido Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária (NB 31/6252658379) Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB 22/12/2018 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB ____________ Valor dos atrasados A apurar Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:34

Homologada a Transação
22/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:58

Juntada de manifestação
27/02/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:45

Juntada de laudo pericial
24/01/2025 09:24

Juntada de manifestação
23/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:45

Perícia agendada
22/01/2025 23:37

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 23:37

Concedida a gratuidade da justiça a AGNALDO BARBOSA FARIAS - CPF: *72.***.*96-04 (AUTOR)
22/01/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
17/12/2024 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 07:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 07:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 07:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 07:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 07:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 07:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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