03/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1012719-31.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA - GO44301 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

O inciso I do art. 51 da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei n. 10.259/01, estabelece que o processo seja extinto "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso, a parte autora foi intimada, mas deixou de comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica, sem apresentar qualquer documento hábil a justificar sua ausência, conforme informação do perito médico.

Em que pese a perícia judicial não corresponder à audiência, a mesma regra que impõe a extinção do processo dever ser aplicada ao caso, devendo citado dispositivo ser interpretado de forma extensiva, sendo inegável a ausência de interesse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, c/c o § 1º do art. 51, da Lei 9.099/95).

Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro a AJG.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado n. 34 do FONAJEF.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
21/05/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/05/2025 21:54

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 21:47

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 15:14

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:21

Recebidos os autos
07/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/03/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/03/2025 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 17:08

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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