14/08/2025 22:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JACINTO JOSE DIAS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JACINTO JOSE DIAS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de JACINTO JOSE DIAS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JACINTO JOSE DIAS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014678-43.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO JOSE DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOILSON BARBOSA VITORIO - BA56718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 23:18

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1014678-43.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACINTO JOSE DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
16/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:33

Homologada a Transação
13/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014678-43.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACINTO JOSE DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOILSON BARBOSA VITORIO - BA56718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JACINTO JOSE DIAS JOILSON BARBOSA VITORIO - (OAB: BA56718) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FEIRA DE SANTANA, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
11/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:22

Juntada de contestação
21/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
20/05/2025 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2025 16:25

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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