31/07/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSIELE DE SOUSA RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1010178-80.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSIELE DE SOUSA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B e FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação cível proposta pela parte autora em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio da qual pretende o pagamento do seguro defeso de 2015/2016.

Citado o réu, pugnou pela improcedência dos pedidos.

Pois bem.

Pela análise dos autos, notou-se que a parte autora, por meio da Petição (ID Num. 2187930927), apresentou pedido de desistência da presente demanda.

Esclarece-se que, nos termos do Enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, não há necessidade de prévia anuência do réu, nesses casos, ainda que o referido ato ocorra em audiência de instrução e julgamento.

Portanto, não havendo nenhum óbice para tanto, homologo, por sentença, o pedido de desistência da parte autora, e extingo o presente processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Anote-se.

Publique-se.

Registre-se.

Juiz Federal da 1ª Vara
27/05/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIELE DE SOUSA RIBEIRO - CPF: *02.***.*29-67 (AUTOR)
27/05/2025 15:34

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
22/05/2025 00:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 14:55

Juntada de manifestação
21/05/2025 14:49

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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