TRF1 - 1049935-13.2022.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:23
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2025 13:23
Juntada de Certidão
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05/09/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2025 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2025 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 14:53
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:41
Juntada de manifestação
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1049935-13.2022.4.01.3700 Assunto: [Restabelecimento, Pessoa com Deficiência] REPRESENTANTE: MARIA JOANA FRAZAO EXEQUENTE: JANIO FRAZAO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho VISTOS EM INSPEÇÃO.
Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, anexando termo de curatela, bem como autorização específica para renúncia ao valor excedente ao teto deste Juizado.
Prazo de 15 dias.
Cumprida a determinação, expeça-se a RPV.
Com a migração, vistas às partes do teor do ofício requisitório no prazo de 5 dias.
Sem impugnação, arquivem-se com baixa na distribuição. -
28/05/2025 15:54
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2025 15:54
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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28/05/2025 15:54
Juntada de Certidão
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28/05/2025 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/05/2025 15:54
Determinada Requisição de Informações
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27/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
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21/03/2025 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2025 16:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/03/2025 12:21
Conclusos para decisão
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08/03/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
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28/02/2025 14:57
Juntada de manifestação
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28/02/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 14:19
Juntada de Certidão
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28/02/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:53
Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2025 10:39
Juntada de Informações prestadas
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08/01/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:20
Juntada de Certidão
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08/01/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 13:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/01/2025 11:25
Juntada de Certidão
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19/12/2024 11:14
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2024 00:04
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/12/2024 23:59.
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15/11/2024 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
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25/10/2024 09:14
Juntada de manifestação
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24/10/2024 10:40
Processo devolvido à Secretaria
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24/10/2024 10:40
Juntada de Certidão
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24/10/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2024 10:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/10/2024 10:40
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 15:26
Juntada de manifestação
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07/08/2024 08:42
Processo devolvido à Secretaria
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07/08/2024 08:42
Juntada de Certidão
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07/08/2024 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2024 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/04/2024 17:50
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 14:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
-
29/01/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 09:21
Juntada de laudo pericial
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18/12/2023 14:18
Juntada de manifestação
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15/12/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:33
Juntada de Certidão
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01/12/2023 08:31
Juntada de laudo pericial
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31/10/2023 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 09:46
Juntada de manifestação
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19/10/2023 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 22:42
Perícia agendada
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11/10/2023 10:32
Juntada de manifestação
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11/10/2023 09:38
Recebidos os autos
-
11/10/2023 09:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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10/10/2023 15:16
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
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10/10/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/10/2023 15:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/07/2023 11:32
Conclusos para julgamento
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23/12/2022 10:13
Juntada de réplica
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21/12/2022 13:39
Juntada de contestação
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03/11/2022 22:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2022 22:59
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 08:53
Juntada de manifestação
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28/10/2022 20:16
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2022 20:16
Juntada de Certidão
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28/10/2022 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2022 20:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/09/2022 14:35
Conclusos para decisão
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13/09/2022 18:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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13/09/2022 18:26
Juntada de Informação de Prevenção
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13/09/2022 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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