TRF1 - 1007179-38.2025.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1007179-38.2025.4.01.3100 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: WAGNER SILVEIRA GUIMARAES Advogado do(a) INVESTIGADO: MALU PINTO DE SOUZA - AP3899 DESPACHO.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
DESMEMBRAMENTO.
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
CORREÇÃO.
INTIMAR.
DESPACHO 1.
Tratam os autos de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o MPF e WAGNER SILVEIRA GUIMARAES, o qual aguarda homologação pelo juízo. 2.
Contudo, verifico que estes autos foram desmembrados do IP n. 1005520-62.2023.4.01.3100 onde já houve o oferecimento da denúncia. 3.
Assim, o feito deveria ter sido distribuído por dependência aos autos principais em respeito as regras do juiz natural. 4.
Nesses termos, determino a Secretaria que corrija o polo ativo da demanda para fazer constar o MPF, bem como a (re)distribuição por dependência ao IP n. 1005520-62.2023.4.01.3100, após, conclua-se os autos ao juiz competente. 5.
Dê-se ciência deste despacho às partes.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
PEDRO H.
CAVALCANTI BRINDEIRO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal da SJAP -
26/05/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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