TRF1 - 1001327-49.2020.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001327-49.2020.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACQUELINE WAIANDT DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA RODRIGUES DE MAGALHAES - MT15419/O POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Diamantino, 29 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
24/08/2021 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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24/08/2021 18:18
Juntada de Informação
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09/08/2021 16:37
Juntada de contrarrazões
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09/08/2021 16:37
Juntada de contrarrazões
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27/07/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 20:39
Juntada de recurso inominado
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02/07/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 08:38
Processo devolvido à Secretaria
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02/07/2021 08:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/07/2021 08:38
Julgado improcedente o pedido
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26/04/2021 13:00
Conclusos para decisão
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25/03/2021 01:32
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2021 23:59.
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26/01/2021 11:21
Juntada de contestação
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22/01/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
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20/10/2020 13:53
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
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20/10/2020 13:53
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/10/2020 18:31
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2020 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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