07/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/08/2025 07:53

Juntada de Informação
07/08/2025 07:53

Juntada de Informação
06/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 05:52

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:03

Juntada de apelação
04/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1009679-66.2024.4.01.3309 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS REBOUCAS CHAVES PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO - BA47902 SENTENÇA (em Inspeção) 1.

RELATÓRIO A Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória em desfavor de MARIA DAS GRACAS REBOUCAS CHAVES PINTO, objetivando o pagamento de R$ 253.775,64 (duzentos e cinquenta e três mil e setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) decorrente do inadimplemento dos contratos: 031050110002075304, CONTRATO: 031050110002082858 e CONTRATO: 031050110002090796.

Embargos monitórios apresentados (ID 2167786941) alegando alteração na condição econômica.

Devidamente intimada, CEF inerte (ID 2181946626).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Diante da desnecessidade de provas, seja pela matéria ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC).

A embargante não apresentou qualquer argumento jurídico apto a obstar a pretensão da autora, ainda que tenha alegado que, com a aposentadoria, houve uma redução drástica na renda.

Outrossim, ainda que este juízo tenha exortado na decisão ID 2174856905 que a CEF se manifestasse acerca de eventual interesse em acordo, o feito não pode aguardar indefinidamente por uma manifestação que quiçá será positiva.

Não custa rememorar que as partes podem, administrativamente, a todo momento chegarem a uma composição amigável. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial e extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).

Fica suspensa, no entanto, a exigibilidade por se tratar de beneficiário da justiça gratuita ora deferida (art. 98, § 3 º, CPC).

Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 702, §8º, in fine do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal
28/05/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:55

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 20:36

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REBOUCAS CHAVES PINTO em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:21

Juntada de embargos à ação monitória
17/12/2024 09:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/12/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 12:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/12/2024 12:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
19/11/2024 13:08

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 17:15

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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