TRF1 - 1090312-55.2024.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1090312-55.2024.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOSE RIBAMAR FREITAS ABREU e outros Advogado do(a) AUTOR: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - MA7899 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : É o relatório.
Decido.
Reconheço a conexão deste feito com a Ação de Execução Fiscal nº 0000209-63.2017.4.01.3700 e entendo cabível a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo objeto.
Ante o exposto, com fundamento no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente Ação Anulatória.
Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao Juízo Federal da 4ª Vara desta Seção Judiciária. -
06/11/2024 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2024 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/11/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Certidão de Dívida Ativa - CDA • Arquivo
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