TRF6 - 0075865-22.2014.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMAR BOTELHO DA CRUZ

CPF *18.***.*93-20

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/05/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 14/04/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 22:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/11/2024 16:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2024 16:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 16:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/12/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/12/2021 11:23

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/09/2021 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 06/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 04:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 04:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 21/03/2021 13:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 10:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0075865-22.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDMAR BOTELHO DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 21:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 21:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 21:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 20:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 20:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/11/2017 18:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2017 18:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2017 17:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 17:39

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 13/11/2017 16:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o INSS do despacho retro. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/11/2017 11:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2017 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2017 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2017 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 16:28

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/10/2017 16:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/10/2017 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/05/2017 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 15:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/04/2017 15:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/04/2017 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2017 15:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/04/2017 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 15:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/04/2017 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2017 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2017 12:08

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 04/04/2017 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2017 13:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Intimar INSS e MPF da decisão da ocorrência 70. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/03/2017 13:58

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 31/03/2017 13:58

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 31/03/2017 13:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar INSS e MPF da decisão da ocorrência 70. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/03/2017 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2017 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2017 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 10:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/03/2017 09:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2017 18:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2017 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/03/2017 12:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/03/2017 12:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/03/2017 12:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2017 12:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 20:43

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 15/03/2017 20:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2017 13:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar INSS sobre o ato ordinatório (ocorrência 61). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/03/2017 13:26

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 10/03/2017 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2017 11:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2017 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 14:58

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 13/02/2017 14:52

    Juntado(a) - Documentos

  • 13/02/2017 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA

  • 10/11/2016 11:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 11:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2016 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 13/02/2017 por MG65803 -

  • 27/09/2016 06:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2016 09:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS do ato ordinatório que determinou a abertura de vista para requerer o que entender de direito, no prazo de 5

  • 16/09/2016 09:44

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 09/09/2016 14:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2016 14:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2016 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2016 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 10:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2016 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 15:50

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 30/08/2016 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 15:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 23/08/2016 20:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2016 15:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 13:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/08/2016 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2016 19:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/05/2016 18:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2016 12:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2016 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2016 18:54

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 19/05/2016 18:54

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/05/2016 18:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2016 18:07

    Juntado(a) - Despacho

  • 05/04/2016 19:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 17:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/04/2016 17:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/04/2016 17:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/04/2016 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2016 20:42

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/03/2016 12:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2016 12:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO ELETRÔNICO

  • 09/03/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/03/2016 14:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2016 14:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2016 14:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/03/2016 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 13:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 315

  • 07/03/2016 13:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/03/2016 16:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 315

  • 02/03/2016 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2016 17:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 315/2016

  • 23/02/2016 17:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2016 17:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2016 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2015 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2015 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2015 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2015 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2015 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 09:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2015 16:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2015 16:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 31/03/2015 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2015 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/03/2015 10:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 10:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 10:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2015 10:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2015 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 103

  • 18/03/2015 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 103

  • 18/03/2015 12:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/03/2015 12:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2015 11:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2015 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 103

  • 30/01/2015 19:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2015 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 103/2015

  • 30/01/2015 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2015 15:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2015 15:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2015 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 11:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2015 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2014 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2014 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 10:47

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/10/2014 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2014 09:48

    Juntado(a) - Sentença

  • 08/10/2014 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2014 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/10/2014 14:31

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada a existência de pedido de justiça gratuita

  • 06/10/2014 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - renomeando as peças eletrônicas do processo

  • 06/10/2014 16:07

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 06/10/2014 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2014 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2014 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2014 16:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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