09/06/2021 12:40

Conclusos para decisão
09/06/2021 12:40

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 00:41

Decorrido prazo de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:30

Decorrido prazo de NC ENERGIA S.A. em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:30

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO - CELPE em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 09/04/2021 23:59.
19/03/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 00:47

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002231-15.2003.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros (5) Advogado do(a) APELANTE: PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A Advogado do(a) ASSISTENTE: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - DF02170/A APELADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros Advogado do(a) APELADO: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA EMENTA ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ENERGIA ELÉTRICA.

LIQUIDAÇÃO DO MAE (MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA).

OMISSÃO.

NÃO CONFIGURADA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para se afastar omissão, obscuridade ou contradição e ainda para a correção de erro material. 2.

Não se configuram as omissões apontadas pela embargante, já que todas as questões foram abordadas e decididas, a tempo e modo devidos, afeiçoando a • insurgência como pretensão de rediscutir a causa. 3.

O julgador não está obrigado a analisar pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pelas partes, tendo por obrigação indicar os fundamentos que motivaram a sua conclusão, entre os quais se incluem aqueles aptos a infirmar as conclusões externadas na decisão proferida (STJ, EDcl no AgRg no RHC 96.462/RJ, Rel.

Ministro FELD( FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 28/09/2018). 4.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração interpostos pela apelante, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 12 de feverEeiro de 2020.

DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA RELATORA
14/03/2021 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2021 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 00:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 22/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de NC ENERGIA S.A. em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:11

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO - CELPE em 10/02/2021 23:59.
08/02/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 08:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/11/2020 17:07

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:03

Juntada de petição intercorrente
23/10/2020 05:16

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 05:16

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 05:16

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 05:06

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 05:03

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 05:03

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 05:03

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 05:02

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 05:00

Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 19:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2020 19:01

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
15/10/2020 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/10/2020 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA (MIGRAÇÃO)
07/07/2020 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
01/07/2020 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/03/2020 13:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.
13/02/2020 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
12/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/02/2020 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
11/02/2020 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856971 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
31/01/2020 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
31/01/2020 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
27/01/2020 15:32

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETICÃO
22/01/2020 15:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020)
20/01/2020 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020
20/01/2020 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2019
27/11/2019 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
26/11/2019 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
08/11/2019 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830851 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/11/2019 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/10/2019 09:30

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/10/2019 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807364 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/10/2019 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791884 SUBSTABELECIMENTO
20/09/2019 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A
18/09/2019 18:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2019.
13/09/2019 07:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/09/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019. Nº de folhas do processo: 1171
10/09/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/09/2019 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora para reduzir os honorários advocatícios
21/08/2019 13:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 20/08/2019).
19/08/2019 16:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019
05/09/2018 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
04/09/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
17/08/2018 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539310 OFICIO
07/08/2018 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA JUNTAR PETICAO
06/08/2018 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/08/2018 11:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
25/05/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
19/04/2017 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 21:10

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
16/06/2016 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/06/2016 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/06/2016 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
09/06/2016 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/05/2016 16:12

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
25/11/2015 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/11/2015 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/11/2015 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/11/2015 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA
13/08/2014 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 15:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
17/09/2013 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
16/09/2013 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
13/09/2013 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/09/2013 16:32

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
02/09/2013 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/09/2013 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/09/2013 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/08/2013 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/08/2013 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/08/2013 16:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA LOPES CORREA - CÓPIA
23/08/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
21/08/2013 09:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/08/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/08/2013 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/08/2013 12:20

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
09/08/2013 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
08/08/2013 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
07/08/2013 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154153 PETIÇÃO
29/07/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/07/2013 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/07/2013 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
17/07/2013 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/07/2013 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
15/07/2013 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
12/07/2013 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
11/07/2013 16:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME MIGNONE GORDO - CÓPIA
10/07/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/07/2013 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/07/2013 13:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
31/05/2013 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/05/2013 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
27/05/2013 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107824 SUBSTABELECIMENTO
27/05/2013 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
27/05/2013 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/05/2013 14:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
10/01/2013 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
09/01/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/12/2012 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/12/2012 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA LOPES CORREA - CÓPIA
11/12/2012 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/12/2012 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
20/11/2012 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
19/11/2012 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/11/2012 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/11/2012 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/11/2011 11:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2011 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
18/11/2011 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
18/11/2011 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
17/11/2011 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA VIEIRA DE REZENDE - CÓPIA
11/11/2011 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/11/2011 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/02/2011 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/02/2011 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/02/2011 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
03/02/2011 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/01/2011 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
20/01/2011 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
18/01/2011 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
18/01/2011 14:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA VIEIRA DE REZENDE - CÓPIA
18/01/2011 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/01/2011 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/01/2011 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
12/01/2011 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
11/01/2011 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2011

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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