TRF1 - 0002231-15.2003.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.016.440/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

NC ENERGIA S.A.

CNPJ: 04.023.261/0001-88

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ: 03.953.509/0001-47

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 04.172.213/0001-51

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ: 10.835.932/0001-08

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA

MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA MAE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2002.34.00.026509-0)

  • 02/12/2010 14:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/11/2010 17:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/11/2010 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LIST. PASSIVOS

  • 29/11/2010 17:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - ANEEL

  • 26/11/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/11/2010 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALCINO NERES

  • 10/11/2010 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ANEEL: 25/11

  • 10/11/2010 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2010 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/10/2010 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME CIRCULAR COGER N.º68

  • 13/10/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2010 14:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - CCEE

  • 10/09/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. comum réus 13/10

  • 10/09/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2010 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2010 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 16:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/08/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 31/08

  • 17/08/2010 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/08/2010 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA HORA

  • 16/08/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p. comum 31/08

  • 16/08/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/08/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2010 13:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/06/2010 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2010 11:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P. ASSISTENTES: 11/05

  • 06/05/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2010 19:00

    PROVA ESPECIFICADA - ANEEL

  • 12/03/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ANEEL: 19/03

  • 12/03/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2010 20:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2010 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2010 19:22

    PROVA ESPECIFICADA - (2ª) CCEE

  • 22/02/2010 19:22

    PROVA ESPECIFICADA - AUTOR

  • 10/02/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p. 17/02

  • 10/02/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2010 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO APENSO

  • 11/12/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2009 19:11

    PROVA ESPECIFICADA - (2ª) NO APENSO

  • 01/12/2009 18:53

    PROVA ESPECIFICADA - AUTOR NO APENSO

  • 30/11/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - no apenso

  • 18/11/2009 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NO APENSO

  • 18/11/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NO APENSO

  • 18/11/2009 10:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 16/11/2009 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/11/2009 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 16/11

  • 04/11/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2009 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEGRAÇÃO À LIDE COMO ASSISTENTE

  • 08/10/2009 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 15:46

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/09/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/09/2009 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/09/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 21/09

  • 10/09/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2009 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2009 16:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/09/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2009 16:40

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/09/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2009 14:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2009 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/06/2009 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME COGER 68/2008

  • 03/06/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NO APENSO

  • 03/06/2009 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL

  • 27/05/2009 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NO APENSO

  • 27/05/2009 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 21/05/2009 19:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - NO APENSO

  • 20/05/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/05/2009 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME CIRCULAR COGER 68/2008

  • 12/05/2009 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2009 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR - 2 PETIÇÕES

  • 11/05/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/05/2009 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/05

  • 06/05/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2009 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAE RÉU

  • 23/04/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2009 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2009 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2008 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 17/10/2007 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2007 18:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 29/03/2007 16:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +3VOLUMES

  • 01/02/2007 17:59

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 003/2007

  • 30/01/2007 13:50

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - NO APENSO

  • 30/01/2007 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NO APENSO

  • 15/01/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO APENSO

  • 15/01/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO APENSO

  • 19/12/2006 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NO APENSO

  • 19/12/2006 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO GABINETE - INSPECIONADO

  • 19/04/2006 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 18/04/2006 16:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +3volumes

  • 23/02/2006 15:44

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 013/2006

  • 21/02/2006 11:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - NO APENSO

  • 06/02/2006 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO APENSO

  • 06/02/2006 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO APENSO

  • 19/12/2005 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NO APENSO

  • 19/12/2005 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2005 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2005 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/07/2005 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANEEL

  • 12/07/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. ANEEL 18/07/2005

  • 30/06/2005 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2005 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2005 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2005 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2005 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2005 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2005 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 28/06/2005

  • 23/06/2005 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2005 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2005 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2005 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2005 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2005 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2004 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2004 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2004 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2004 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2003 14:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/10/2003 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REST. PRAZO ANEEL 04/12/2003

  • 23/10/2003 11:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAE

  • 22/10/2003 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 17/10/2003 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2003 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2003 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. ANEEL 13/11/2003 - P. MAE 14/10/2003

  • 20/08/2003 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2003 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2003 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/07/2003 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2003 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2003 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2003 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2003 16:46

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2003 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2003 13:59

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fls. 554

  • 12/02/2003 15:28

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 12/02/2003 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2003 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2003 13:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2003

Ultima Atualização
16/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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