09/09/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 19:44

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025 19:44

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:58

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:58

Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:10

Juntada de documento sirea
05/08/2025 01:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:20

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:56

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:12

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2025.
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 01:52

Publicado Ato ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 01:40

Publicado Intimação polo passivo em 18/07/2025.
18/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:24

Publicado Ato ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:00

Juntada de documento sirea
16/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:59

Juntada de documento sirea
15/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:51

Juntada de manifestação
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
15/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:42

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 14:40

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 14:35

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 14:49

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1000619-29.2025.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAMILA CRISTINA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS KENJI TANAKA - MT20773/O EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença proferida em ID 2188218510, alegando que houve erro material caracterizado pela referência inadequada e incorreta às partes processuais.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Assiste razão à embargante, eis que a sentença considerou o INSS como parte integrante da relação processual, quando, em verdade, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO que formulou a proposta transacional no ID 2185601017.

Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração oposto pela parte autora, para, reconhecendo o erro material apontado, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, retificar a sentença de ID 2188218510, passando a ter a seguinte redação: SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT apresentou proposta de acordo no ID 2185601017.

Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Na fase de cumprimento de sentença: 1.

Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal
26/05/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:51

Juntada de embargos de declaração
21/05/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 17:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA CRISTINA RODRIGUES - CPF: *08.***.*70-04 (AUTOR)
21/05/2025 17:51

Homologada a Transação
20/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:54

Juntada de manifestação
14/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:11

Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 17:56

Juntada de contestação
06/05/2025 13:24

Juntada de contestação
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
24/02/2025 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 12:13

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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