17/07/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:38

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025470-39.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS ARRUDA VIANA - PI10359 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:46

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 10:46

Juntada de manifestação
26/03/2025 14:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/02/2025 12:26

Juntada de manifestação
10/02/2025 07:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 07:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 13:37

Homologada a Transação
31/01/2025 15:02

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:23

Juntada de manifestação
23/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:07

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 18:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/12/2024 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/12/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:05

Juntada de manifestação
03/12/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:31

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
12/11/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:48

Recebidos os autos
09/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:50

Juntada de informação
10/07/2024 11:52

Juntada de manifestação
10/07/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/07/2024 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 12:29

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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