TRF1 - 0042200-37.2003.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

CNPJ: 00.348.003/0100-00

Advogados

HORACIO EDUARDO GOMES VALE

OAB: 18092/DF

CPF *65.***.*14-87

JOSE MARIA MATOS COSTA

OAB: 6753/DF

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0042200-37.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EM INSPEÇÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pelo Exequente, ante a ausência de manifestação do INSS e a certeza de que, em se tratando de verba pública destinada à Previdência Social, cautela e prudência devem dirigir o passo a passo de cada evento, no intuito de não impor à Autarquia indevida despesa, em prejuízo da coletividade, caso os cálculos efetuados unilateralmente estejam desconformes, pouco importando se de grande ou pequeno valor.

    De outro lado, convém anotar, não é este o primeiro, nem mesmo o segundo, porém um dos muitos que têm sido conduzidos desta maneira pelo INSS, constatação extraída a partir dos feitos tramitados nesta unidade judicial.

    Cabe-lhe, outrossim, a mesma cautela e prudência acima mencionadas, cuidando dos interesses dos segurados e da sociedade de maneira diligente, precavida, obediente à lei etc.

    Enfim, sugere-se providências no sentido de evitar que tais situações sejam repetidas, desonerando, por conseguinte, o Poder Judiciário, notadamente o Setor de Cálculos Judiciais, de atividade(s) que, a princípio, não são de sua incumbência.

    Enfim, se os cálculos da parte exequentes estiverem de acordo com o édito transitado em julgado, que nesse sentido manifeste-se o INSS; se não, que aponte o erro.

    O que não cabe é a omissão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. (assinado e datado digitalmente)

  • 27/01/2022 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2022 14:39

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2022 14:38

    Arquivado Provisoramente

  • 27/01/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:21

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em 11/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 19:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 19:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 21:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:49

    Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:16

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 12:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 12:59

    Juntada de volume

  • 23/11/2020 17:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2020 17:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/11/2020 17:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/05/2008 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REGULARIZAÇÃO DESTE PROCESSO QUE FOI REMETIDO JUNTO COM A ORDINÁRIA PARA O TRF. 14.01.2008, INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO SR. LUIZ GAB. DESEMB. MATHIAS

  • 18/12/2007 15:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2007 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/11/2007 16:15

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2007 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2007 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2007 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2007 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 07:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR

  • 28/05/2007 14:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR NILTON

  • 21/05/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/2007 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/10/2005 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - TITULAR

  • 30/08/2004 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2004 14:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/08/2004 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2004 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2004 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - T

  • 20/04/2004 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2004 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2004 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2004 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2003 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/12/2003 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2003 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2003 17:20

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2003 15:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2003

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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