TRF1 - 1004150-69.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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09/09/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 08:12
Juntada de documento sirea
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03/09/2025 08:27
Juntada de manifestação
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03/09/2025 01:07
Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
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03/09/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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01/09/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:24
Juntada de documento sirea
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01/09/2025 20:24
Juntada de documento sirea
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16/07/2025 08:58
Juntada de manifestação
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14/07/2025 13:49
Juntada de Certidão
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14/07/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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09/07/2025 08:26
Juntada de documentos diversos
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09/07/2025 08:10
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2025 17:26
Juntada de cumprimento de sentença
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27/06/2025 14:13
Juntada de manifestação
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23/06/2025 22:44
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
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23/06/2025 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004150-69.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DE QUEIROZ MACHADO Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.
O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.
O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.
A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.
Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sem custas e honorários.
Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
16/06/2025 10:39
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 10:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/06/2025 10:39
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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16/06/2025 10:39
Juntada de Certidão
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16/06/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 10:39
Homologada a Transação
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06/06/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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31/05/2025 06:43
Juntada de pedido de homologação de acordo
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26/05/2025 14:13
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2025 08:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 08:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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09/05/2025 08:32
Juntada de Certidão
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08/05/2025 11:14
Juntada de laudo de perícia médica
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16/04/2025 10:41
Juntada de petição intercorrente
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17/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 13:10
Juntada de Certidão
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17/01/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 13:10
Juntada de Certidão
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17/01/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 12:59
Perícia agendada
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27/12/2024 09:50
Juntada de manifestação
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18/12/2024 15:44
Recebidos os autos
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18/12/2024 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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18/12/2024 15:44
Juntada de Certidão
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18/12/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/12/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 15:23
Juntada de emenda à inicial
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23/09/2024 16:55
Juntada de Certidão
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23/09/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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09/06/2024 07:23
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2024 07:23
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2024 07:23
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2024 07:23
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2024 07:23
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2024 07:23
Juntada de dossiê - prevjud
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07/06/2024 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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07/06/2024 17:17
Juntada de Informação de Prevenção
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07/06/2024 13:25
Recebido pelo Distribuidor
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07/06/2024 13:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/06/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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