09/09/2025 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:28

Juntada de documento sirea
05/09/2025 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 05:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 05:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:54

Juntada de documento sirea
04/09/2025 22:16

Juntada de documento sirea
04/09/2025 20:31

Juntada de documento sirea
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:12

Juntada de documento sirea
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:11

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE DE MORAES em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE DE MORAES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
21/06/2025 16:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009603-45.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO LEITE DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: VALDIVINA BARBOSA FREITAS CARVALHO - GO11728 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:39

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:39

Homologada a Transação
28/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 07:49

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
04/05/2025 11:28

Juntada de laudo de perícia médica
18/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE DE MORAES em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 00:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:05

Juntada de Certidão
16/03/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:46

Perícia agendada
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
25/11/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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