26/08/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/08/2025 17:57

Juntada de Documento RPV
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:46

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004775-06.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CACIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194904943 Destinatários: MARIA CACIA DE SOUZA FABIO CORREA RIBEIRO - (OAB: MT6215/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194904943).

ANÁPOLIS, 30 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
30/06/2025 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:25

Juntada de documento sirea
26/06/2025 13:06

Juntada de manifestação
24/06/2025 17:23

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 20:14

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004775-06.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CACIA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Homologada a Transação
11/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:12

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
19/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 01:16

Juntada de laudo de perícia médica
01/04/2025 10:56

Juntada de manifestação
27/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:17

Perícia reagendada
05/02/2025 11:41

Juntada de manifestação
04/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:48

Perícia reagendada
04/02/2025 09:31

Perícia agendada
23/01/2025 11:03

Juntada de manifestação
21/01/2025 15:03

Recebidos os autos
21/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:23

Juntada de emenda à inicial
16/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:41

Juntada de emenda à inicial
05/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/07/2024 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 17:48

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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