13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:49

Juntada de Informações prestadas
20/06/2025 15:54

Juntada de Informações prestadas
20/06/2025 10:28

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007571-67.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Homologada a Transação
12/06/2025 08:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:53

Juntada de manifestação
04/06/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 20:24

Juntada de laudo de perícia médica
21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:42

Perícia agendada
20/12/2024 00:42

Decorrido prazo de DAMIANA VIEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:35

Recebidos os autos
11/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/09/2024 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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