31/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 00:10

Decorrido prazo de LOURENCO DA CRUZ em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:31

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033595-47.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOURENCO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA SILENE SILVA COUTINHO - BA18088 e ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA - BA35090 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:01

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:50

Decorrido prazo de LOURENCO DA CRUZ em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1033595-47.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURENCO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
27/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Homologada a Transação
27/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
27/05/2025 09:35

Juntada de Ata de audiência
30/04/2025 15:17

Juntada de manifestação
29/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
12/03/2025 18:08

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 23:09

Juntada de contestação
25/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/11/2024 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 18:18

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082942-66.2021.4.01.3300

Estado do Parana

Rafael Ribeiro Paiva

Advogado: Michelle Marinho Santos da Anunciacao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1088895-94.2024.4.01.3400

Maria do Carmo Hesketh Nobre

.Uniao Federal

Advogado: Thomas Benes Felsberg

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1046335-20.2022.4.01.3300

Marcia Costa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Celso Sande Canedo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1001156-16.2025.4.01.3702

Raimunda de Oliveira Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Andrade Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1011899-40.2024.4.01.3308

Vangivaldo Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleiciane Alves Maia Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 17:26

Exibir Processo