29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000946-36.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILDO RODRIGUES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMILCAR CURADO MACIEL - AC5263, LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017, HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667 e CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/06/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.
30/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:33

Juntada de manifestação
05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:46

Juntada de ato ordinatório
02/01/2024 15:09

Recebidos os autos
02/01/2024 15:09

Juntada de intimação de pauta
02/05/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/05/2023 18:49

Juntada de Informação
02/05/2023 18:09

Juntada de contrarrazões
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 15:04

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:20

Juntada de recurso inominado
07/03/2023 12:00

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:11

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 15:31

Conclusos para julgamento
01/12/2022 20:42

Juntada de manifestação
25/11/2022 09:54

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:56

Juntada de ato ordinatório
15/11/2022 16:15

Juntada de laudo pericial complementar
10/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:27

Juntada de ato ordinatório
04/11/2022 02:41

Decorrido prazo de LUKAS VIEIRA DE LIMA em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 18:58

Juntada de manifestação
27/09/2022 18:02

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:53

Juntada de ato ordinatório
27/09/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 19:51

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 19:51

Outras Decisões
28/07/2022 16:29

Conclusos para julgamento
28/07/2022 16:10

Juntada de contestação
23/07/2022 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 13:54

Juntada de ato ordinatório
23/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
20/06/2022 20:13

Juntada de laudo pericial
09/05/2022 12:36

Juntada de documento comprobatório
09/05/2022 12:33

Juntada de manifestação
08/05/2022 14:58

Perícia agendada
08/05/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 14:57

Juntada de ato ordinatório
08/05/2022 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
09/03/2022 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
09/03/2022 19:52

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2022 19:28

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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