08/09/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/09/2025 12:14

Juntada de Documento RPV
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:42

Decorrido prazo de JESSICA PIRES BATISTA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:37

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 19:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010979-66.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESSICA PIRES BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO - GO31593 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194914476 Destinatários: JESSICA PIRES BATISTA ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO - (OAB: GO31593) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194914476).

ANÁPOLIS, 30 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
30/06/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:47

Juntada de documento sirea
23/06/2025 11:17

Juntada de manifestação
20/06/2025 03:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010979-66.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA PIRES BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO - GO31593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Homologada a Transação
09/06/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
09/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:32

Juntada de manifestação
06/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:04

Juntada de contestação
30/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
14/05/2025 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 23:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:22

Juntada de emenda à inicial
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/01/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 14:06

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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